ATOS OFICIAIS
Ato de Mesa 001/2013 – Dispõe sobre o limite do subsídio dos Vereadores para o exercício de 2013, visando adequar aos limites de gasto consignados na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.
Ato de Mesa 002/2013 – Considerando a necessidade de atualização periódica dos sados cadastrais do pessoal em atividade como escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos do Poder Legislativo.
