LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Termo de Ratificação (Inexigibilidade Nº 01/2015) – A CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto exposto no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara e das Justificativas da Comissão Permanente de Licitação, encontrando-se no Processo Autoridade solicitante, regularmente instituído na forma da Lei nº. 8.666/93, RATIFICO a mencionada declaração de inexigibilidade para prestação de serviços Técnicos Profissionais especializados em Consultoria na relação da Câmara Municipal com o Tribunal do Município inclusive nas Prestações de Contas mensais e anual, pela advogada ANDRÉIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA, inscrita na OAB/BA sob o nº 17.961, através de sua empresa UNIQUE CONSULTORES E AUDITORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.069.711/0001-39, cujo valor global da contratação será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais), a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
- 1º Termo Aditivo de Prazo (Contrato Nº 01/2015) – OBJETO AO CONTRATO Nº 001/2015, que visa a execução de serviços Técnicos Profissionais especializados em Direito Constitucional e Administrativo para Administrativo para Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara de Nazaré.
- 1º Termo Aditivo de Prazo (Contrato Nº 02/2015) – OBJETO AO CONTRATO Nº 002/2015, que visa a execução de serviços Técnicos Profissionais especializados na Assessoria Contábil e Gerenciamento do Sistema SIGA.
- 1º Termo Aditivo de Prazo (Contrato Nº 05/2015) – OBJETO AO CONTRATO Nº 005/2015, que visa a execução de serviços prestados na prestação dos documentos para digitalização de processos (GED), manutenção web site, acompanhamento e suporte patrimonial.
- Extrato de Dispensa Nº 02/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2016 – LICITAÇÃO: DISPENSÁVEL – FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO, ART. 24, II, DA LEI 8666/93 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016 CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL CONTRATADA: ANDREA DOS SANTOS CARVALHO – C.P.F 932.630.315-20 OBJETO: SERVIÇOS PRESTADOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ASSESSORIA AOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE LICITAÇÕES DESTA CASA LEGISLATIVA. VALOR: R$ 7.200,00 ( sete mil e duzentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20/01/2016. Nazaré, 20/01/2016. ANITA MARIA C. DE BRITTO– PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
- Extrato de Contrato Nº 06/2016 – CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NAZARÉ CONTRATADA: MIGUEL ABDON PRAZERES CNPJ: 05.286.728/0001-45 OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para a aquisição de combustíveis para atender necessidades da Câmara Municipal de Nazaré. VALOR GLOBAL: R$ 44.388,00 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais) DATA DA ASSINATURA: 12/01/2016 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/01/2017 PELO CONTRATANTE: ANITA MARIA CERQUEIRA DE BRITTO PELO CONTRATADO: Miguel Abdon Prazeres
